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Aviso de segurança: o escritório não pede Pix, depósito ou taxa por mensagem para liberar valores de processo. Confira os canais oficiais

Arthur VazAdvocacia
Família

Direito de Família: divórcio, guarda e alimentos

Questões de família pedem técnica e discrição. O escritório busca soluções consensuais sempre que possível e, quando o conflito é inevitável, conduz o processo com firmeza e atenção ao interesse dos filhos.

Conteúdo revisado por Arthur Fortes Vaz, OAB/PR 134.833Atualizado em novembro de 2026

Situações

Em que o escritório atua

Casamento, união e patrimônio

  • Divórcio consensual, em cartório ou na Justiça, e divórcio litigioso
  • Reconhecimento e dissolução de união estável
  • Partilha de bens
  • Inventário e partilha de herança, judicial ou em cartório

Filhos e alimentos

  • Guarda e regime de convivência
  • Fixação, revisão e exoneração de alimentos
  • Execução de alimentos e defesa do executado
Para saber

Pontos de atenção

Alimentos seguem necessidade e possibilidade

O art. 1.694, § 1º, do Código Civil determina que os alimentos sejam fixados na proporção das necessidades de quem os recebe e dos recursos de quem paga. Se a situação financeira de qualquer das partes mudar, o art. 1.699 do Código Civil permite pedir a revisão.

Guarda compartilhada como regra

O art. 1.584, § 2º, do Código Civil prevê que, na falta de acordo, seja aplicada a guarda compartilhada quando ambos os genitores estão aptos a exercer o poder familiar, ressalvadas as exceções da própria lei, como a declaração de um deles de que não deseja a guarda ou elementos que indiquem risco de violência doméstica ou familiar.

Sigilo

Os processos de família tramitam em segredo de justiça, conforme o art. 189, inciso II, do Código de Processo Civil. No escritório, o sigilo profissional vale desde a primeira conversa.

Atendimento

Como funciona

O primeiro contato pode ser feito por mensagem, com um breve relato. Depois, um advogado do escritório analisa os documentos, explica as possibilidades e apresenta por escrito a proposta de trabalho. O atendimento pode ser presencial, no Centro de Curitiba, de segunda a sexta, das 8h às 18h, ou online.

Base legal

Documentos úteis

  • Certidão de casamento ou documentos da união estável
  • Certidões de nascimento dos filhos
  • Comprovantes de renda e de despesas
  • Decisões ou acordos anteriores, se houver

Não tem todos? Entre em contato mesmo assim. O que faltar pode ser reunido depois.

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre Direito de Família

O divórcio pode ser feito em cartório?

Em alguns casos, sim. O art. 733 do Código de Processo Civil admite o divórcio consensual por escritura pública, com assistência de advogado, desde que observados os requisitos legais e as normas aplicáveis aos cartórios.

O valor da pensão pode ser alterado?

Sim. Se houver mudança na situação financeira de quem paga ou de quem recebe, o art. 1.699 do Código Civil permite pedir a revisão, para mais ou para menos, ou a exoneração.

O processo de família é público?

Não. As ações de divórcio, união estável, guarda e alimentos tramitam em segredo de justiça, conforme o art. 189, inciso II, do Código de Processo Civil.

Arthur Fortes Vaz OAB/PR 134.833, sócio fundador da Arthur Vaz Advocacia. O escritório atua no contencioso e na consultoria em Direito do Trabalho, Civil, do Consumidor, de Família, Imobiliário e Propriedade Intelectual, além da assessoria a empresas. Mais sobre o escritório.

Conteúdo informativo, que não substitui a análise individual do caso por um advogado.

Veja também

Outras áreas de atuação

Contato

Precisa de orientação jurídica?

Envie uma mensagem com um breve relato da situação. Um advogado do escritório retorna o contato para combinar a forma de atendimento.