Direito Imobiliário
Locação, condomínio, usucapião, compra e venda e regularização.
Saiba mais sobre Direito ImobiliárioAviso de segurança: o escritório não pede Pix, depósito ou taxa por mensagem para liberar valores de processo. Confira os canais oficiais
Questões de família pedem técnica e discrição. O escritório busca soluções consensuais sempre que possível e, quando o conflito é inevitável, conduz o processo com firmeza e atenção ao interesse dos filhos.
O art. 1.694, § 1º, do Código Civil determina que os alimentos sejam fixados na proporção das necessidades de quem os recebe e dos recursos de quem paga. Se a situação financeira de qualquer das partes mudar, o art. 1.699 do Código Civil permite pedir a revisão.
O art. 1.584, § 2º, do Código Civil prevê que, na falta de acordo, seja aplicada a guarda compartilhada quando ambos os genitores estão aptos a exercer o poder familiar, ressalvadas as exceções da própria lei, como a declaração de um deles de que não deseja a guarda ou elementos que indiquem risco de violência doméstica ou familiar.
Os processos de família tramitam em segredo de justiça, conforme o art. 189, inciso II, do Código de Processo Civil. No escritório, o sigilo profissional vale desde a primeira conversa.
O primeiro contato pode ser feito por mensagem, com um breve relato. Depois, um advogado do escritório analisa os documentos, explica as possibilidades e apresenta por escrito a proposta de trabalho. O atendimento pode ser presencial, no Centro de Curitiba, de segunda a sexta, das 8h às 18h, ou online.
Não tem todos? Entre em contato mesmo assim. O que faltar pode ser reunido depois.
Em alguns casos, sim. O art. 733 do Código de Processo Civil admite o divórcio consensual por escritura pública, com assistência de advogado, desde que observados os requisitos legais e as normas aplicáveis aos cartórios.
Sim. Se houver mudança na situação financeira de quem paga ou de quem recebe, o art. 1.699 do Código Civil permite pedir a revisão, para mais ou para menos, ou a exoneração.
Não. As ações de divórcio, união estável, guarda e alimentos tramitam em segredo de justiça, conforme o art. 189, inciso II, do Código de Processo Civil.
Arthur Fortes Vaz OAB/PR 134.833, sócio fundador da Arthur Vaz Advocacia. O escritório atua no contencioso e na consultoria em Direito do Trabalho, Civil, do Consumidor, de Família, Imobiliário e Propriedade Intelectual, além da assessoria a empresas. Mais sobre o escritório.
Conteúdo informativo, que não substitui a análise individual do caso por um advogado.
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