Textos informativos sobre dúvidas frequentes, escritos em linguagem acessível e revisados pelos advogados do escritório. Um novo artigo é publicado toda semana. Eles não substituem a análise individual do caso.
Consumidor
Caí no golpe do Pix: o que fazer nas primeiras horas
O Mecanismo Especial de Devolução, o boletim de ocorrência e as provas que precisam ser guardadas logo depois de uma transferência feita por fraude.
Atraso ou cancelamento de voo: direitos do passageiro
Assistência material, reacomodação, reembolso e indenização: o que preveem a Resolução nº 400/2016 da ANAC, o Código de Defesa do Consumidor e o Código Brasileiro de Aeronáutica.
Como pedir a negativa por escrito, o que mudou com a Lei nº 14.454/2022 e com o julgamento do Supremo sobre o rol da ANS, e quando a urgência exige atendimento imediato.
Pensão alimentícia: como é fixada e quando pode ser revista
O critério da necessidade e da possibilidade no Código Civil, por que não existe percentual fixo, quando cabe pedir aumento ou redução e o que acontece em caso de atraso.
O limite da jornada na Constituição, o adicional mínimo, as três formas de banco de horas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho e a importância do controle de ponto.
Usucapião no cartório: como funciona a via extrajudicial
As modalidades de usucapião do Código Civil, os documentos exigidos pelo art. 216-A da Lei de Registros Públicos e por que a regularização em cartório pode ser mais rápida.
Desistência de imóvel na planta: o que diz a Lei do Distrato
Quanto a incorporadora pode reter quando o comprador desiste, os prazos de devolução, o direito de arrependimento em estandes de venda e o que muda quando a obra atrasa.
As bases legais para tratar dados, as regras simplificadas da ANPD para agentes de pequeno porte, a comunicação de incidentes e as sanções previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.
Superendividamento: como funciona a repactuação de dívidas
O que a Lei nº 14.181/2021 entende por superendividamento, o mínimo existencial, a audiência com todos os credores e o plano de pagamento em até cinco anos.
Registro de marca no INPI: o que considerar antes do pedido
Por que o registro é o que garante exclusividade, quais sinais não podem ser registrados, como funcionam as classes e o que acontece depois do protocolo.
As parcelas que costumam compor a rescisão em cada modalidade de desligamento, o prazo de dez dias da Consolidação das Leis do Trabalho e as consequências do atraso.
Desconto de consignado que você não contratou: primeiros passos
Como confirmar o desconto no benefício, que provas reunir e o que a lei diz sobre empréstimos consignados feitos sem autorização do aposentado ou pensionista.
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