A justa causa costuma ser lembrada como uma punição aplicada ao empregado. A lei também prevê o caminho inverso: quando é a empresa que comete falta grave, o trabalhador pode considerar o contrato rescindido e receber as mesmas verbas de uma dispensa sem justa causa. É a chamada rescisão indireta.
As faltas graves do art. 483 da Consolidação das Leis do Trabalho
O art. 483 da Consolidação das Leis do Trabalho permite ao empregado considerar rescindido o contrato quando, entre outras situações:
- forem exigidos serviços superiores às suas forças, proibidos por lei, contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato;
- for tratado pelo empregador ou por seus superiores com rigor excessivo;
- correr perigo manifesto de mal considerável;
- o empregador não cumprir as obrigações do contrato, como no atraso reiterado de salários ou na falta de depósitos do FGTS;
- o empregador ou seus prepostos praticarem contra ele ou sua família ato lesivo da honra e da boa fama, ou ofensas físicas, salvo em legítima defesa;
- o empregador reduzir o trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente o salário.
Quais verbas são devidas
Reconhecida a rescisão indireta, o trabalhador tem direito às parcelas da dispensa sem justa causa: aviso prévio, décimo terceiro e férias proporcionais com o terço, saque do FGTS com a indenização de 40% prevista no art. 18, § 1º, da Lei nº 8.036/1990 e as guias do seguro-desemprego, quando preenchidos os requisitos.
Sair ou continuar trabalhando?
Nas hipóteses de descumprimento das obrigações do contrato e de redução do trabalho por peça ou tarefa, o art. 483, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho permite que o empregado continue trabalhando enquanto aguarda a decisão judicial. Nas demais, normalmente o afastamento é imediato. A escolha deve ser feita com cuidado, porque, se a falta grave não for reconhecida, o desligamento pode ser tratado como pedido de demissão.
A prova é decisiva
Cabe ao trabalhador demonstrar a falta da empresa. Extratos do FGTS, holerites com datas de pagamento, mensagens, e-mails e testemunhas costumam ser as principais provas, e o ideal é reuni-las antes de deixar o emprego. As parcelas devidas no fim do contrato estão detalhadas no artigo sobre verbas rescisórias, e as demais questões, na página de Direito do Trabalho.
Este artigo tem finalidade apenas informativa e não substitui a análise individual do caso por um advogado.
Arthur Fortes Vaz OAB/PR 134.833, sócio fundador da Arthur Vaz Advocacia. O escritório atua no contencioso e na consultoria em Direito do Trabalho, Civil, do Consumidor, de Família, Imobiliário e Propriedade Intelectual, além da assessoria a empresas. Mais sobre o escritório.
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