O golpe do Pix costuma acontecer depressa. Uma mensagem de alguém que se passa por parente, uma falsa central de atendimento do banco ou um anúncio de produto que nunca será entregue levam a vítima a transferir dinheiro em poucos minutos. O que se faz nas horas seguintes pesa bastante nas chances de recuperar o valor.
Avise o seu banco imediatamente
O primeiro passo é comunicar o banco pelos canais oficiais, como o aplicativo, o telefone que consta no verso do cartão ou a agência, e pedir a abertura do Mecanismo Especial de Devolução (MED). Criado pelo Banco Central e previsto no regulamento do Pix, o MED permite que a instituição da vítima comunique a instituição que recebeu o dinheiro, que pode bloquear os valores ainda disponíveis na conta do destinatário enquanto o caso é analisado.
O regulamento admite o pedido até oitenta dias depois da transação, mas quanto antes ele for feito, maior a chance de ainda haver saldo para bloquear. Anote o número do protocolo e guarde a resposta do banco.
Registre o boletim de ocorrência
A fraude eletrônica é crime previsto no art. 171, § 2º-A, do Código Penal, incluído pela Lei nº 14.155/2021. O boletim de ocorrência pode ser feito pela internet, na delegacia virtual da Polícia Civil, e costuma ser exigido pelo banco e útil em qualquer medida posterior.
Guarde as provas
- comprovante da transferência, com o nome e a instituição do recebedor;
- capturas de tela das conversas, com o número de telefone ou o perfil usado pelo golpista;
- anúncios, links e e-mails relacionados ao golpe;
- protocolos de atendimento do banco e as respostas recebidas.
O banco pode ser responsabilizado?
Depende das circunstâncias. O art. 14 do Código de Defesa do Consumidor prevê que o fornecedor de serviços responde pelos danos causados por defeito na prestação do serviço, independentemente de culpa. O § 3º do mesmo artigo afasta essa responsabilidade quando o fornecedor prova que o defeito não existiu ou que a culpa foi exclusiva do consumidor ou de terceiro.
Na prática, a análise considera, entre outros pontos, se a transação destoava do perfil do cliente, se o banco tinha mecanismos para identificar a operação suspeita, como agiu depois de avisado e se a conta que recebeu o dinheiro foi aberta ou mantida de forma irregular. Cada caso precisa ser examinado com os documentos em mãos.
Cuidado com o segundo golpe
Depois de uma fraude, é comum que a vítima seja procurada por pessoas que prometem recuperar o dinheiro mediante pagamento antecipado. Desconfie de quem cobra para "liberar" valores e confirme qualquer contato diretamente com o seu banco.
Este artigo tem finalidade apenas informativa e não substitui a análise individual do caso por um advogado.
Arthur Fortes VazSócio fundador da Arthur Vaz Advocacia, OAB/PR 134.833. O escritório atua no contencioso e na consultoria em Direito do Trabalho, Civil, do Consumidor, de Família, Imobiliário e Propriedade Intelectual. Conheça o escritório.
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