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Imobiliário

Usucapião no cartório: como funciona a via extrajudicial

As modalidades de usucapião do Código Civil, os documentos exigidos pelo art. 216-A da Lei de Registros Públicos e por que a regularização em cartório pode ser mais rápida.

Por Arthur Fortes Vaz, OAB/PR 134.833Publicado em Leitura de 3 min

Muitas famílias moram há décadas em imóveis que nunca foram passados para o seu nome. Compras feitas por contrato de gaveta, heranças não formalizadas e terrenos ocupados de boa-fé são exemplos comuns. A usucapião é o caminho para transformar essa posse prolongada em propriedade registrada, e desde 2015 ela pode ser feita diretamente no cartório.

As principais modalidades

  • Extraordinária: quinze anos de posse ininterrupta e sem oposição, reduzidos para dez se o possuidor morar no imóvel ou nele tiver realizado obras ou serviços produtivos, conforme o art. 1.238 do Código Civil;
  • Ordinária: dez anos de posse com justo título e boa-fé, conforme o art. 1.242 do Código Civil;
  • Especial urbana: cinco anos de posse de área urbana de até 250 metros quadrados, usada como moradia, por quem não é dono de outro imóvel, conforme o art. 1.240 do Código Civil e o art. 183 da Constituição Federal.

A via extrajudicial

O art. 216-A da Lei nº 6.015/1973, a Lei de Registros Públicos, incluído pelo Código de Processo Civil de 2015, permite processar a usucapião no cartório de registro de imóveis da situação do bem, com a assistência obrigatória de advogado. O pedido é instruído, entre outros documentos, com:

  • ata notarial lavrada pelo tabelião, atestando o tempo de posse e suas circunstâncias;
  • planta e memorial descritivo assinados por profissional habilitado, com a respectiva anotação de responsabilidade técnica;
  • certidões negativas dos distribuidores da comarca;
  • documentos que comprovem a origem, a natureza e o tempo da posse, como contratos, recibos, contas e carnês de IPTU.

Vizinhos e titulares do registro

O cartório notifica os titulares de direitos registrados na matrícula e os confrontantes que não tenham assinado a planta. Pelo § 2º do art. 216-A da Lei nº 6.015/1973, o silêncio dessas pessoas após a notificação é interpretado como concordância. Se houver impugnação que não se resolva, o caso segue para a via judicial.

Vale a pena?

Quando a documentação está organizada e não há conflito, a via extrajudicial costuma ser mais rápida que o processo judicial. A análise prévia da matrícula, da posse e dos documentos disponíveis indica qual modalidade é a mais adequada e se o caminho do cartório é viável.

Este artigo tem finalidade apenas informativa e não substitui a análise individual do caso por um advogado.

Arthur Fortes VazSócio fundador da Arthur Vaz Advocacia, OAB/PR 134.833. O escritório atua no contencioso e na consultoria em Direito do Trabalho, Civil, do Consumidor, de Família, Imobiliário e Propriedade Intelectual. Conheça o escritório.

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